RPF Advocacia

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2023 trouxe mudanças significativas na lei do motorista, impactando diretamente motoristas de carga e passageiros.

Essas mudanças visam proteger os direitos dos motoristas e assegurar uma prática profissional que não coloque em risco a segurança e a vida das pessoas a bordo do veículo.

Se você é motorista, saiba que você é o beneficiário dessas mudanças e deve estar atento para que nenhum desses direitos garantidos por lei sejam negligenciados.

Caso a sua jornada de trabalho estiver em desacordo com as normas estabelecidas atualmente, não deixe de buscar ajuda especializada para resguardar condições dignas para sua atividade profissional.

Tempo de espera reconhecido como jornada de trabalho:

Agora, o tempo de espera é considerado jornada de trabalho, garantindo a devida remuneração durante esse período.

Intervalos excluídos da jornada:

Os intervalos para refeição, repouso e descanso não são mais contados como parte da jornada, proporcionando maior flexibilidade ao motorista.

Proibição do repouso no veículo em movimento:

Repousar enquanto o veículo está em movimento, ainda que o profissional esteja praticando revezamento com outro motorista, não é permitido.

Intervalos mínimos e descanso semanal:

A nova lei estabelece intervalos mínimos de 11 horas a cada 24 horas de trabalho e garante o descanso semanal obrigatório, promovendo a saúde e o bem-estar do motorista.

Ignorar essas mudanças pode acarretar sérias consequências para motoristas e multas para empresas de frota.

É importante que você, condutor, siga as normas corretamente e não aceite ter seus direitos negados.

Caso o seu empregador não esteja respeitando a sua jornada de trabalho ou remunerando em desacordo com a nova lei, exija imediatamente o cumprindo seus direitos.

Orientação jurídica especializada: Conte com nossa equipe para uma orientação jurídica especializada, descomplicando as nuances da nova legislação e garantindo que você compreenda plenamente seus direitos.
Defesa dos seus direitos: Em caso de descumprimento por parte da empresa de frota, estamos prontos para defender seus direitos, garantindo uma atuação assertiva em seu benefício.
Acompanhamento personalizado: Oferecemos um acompanhamento personalizado, ajustando nossa abordagem às particularidades do seu caso, para que você se sinta respaldado em cada passo.

Com uma trajetória sólida e dedicada, nosso escritório tem ajudado inúmeros motoristas a compreenderem e protegerem seus direitos em face dessas mudanças na legislação.

Somos uma equipe de profissionais experientes em direito trabalhista, especializados nas recentes alterações da lei do motorista.

Ao contar com nossa assessoria especializada, você terá ao seu lado uma equipe comprometida com a excelência jurídica, dedicação aos interesses dos motoristas e a capacidade comprovada de alcançar resultados positivos em casos complexos.

Conte conosco para guiar você por essas transformações legais, garantindo que seus direitos sejam respeitados e preservados.

Conheça as mudanças da nova lei do motorista.